Governo interino de Honduras suspende direitos constitucionais e ameaça Brasil

O governo interino de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, decretou neste domingo (27) a suspensão de direitos constitucionais públicos, como a liberdade de circulação e expressão, de protestos, e autorizou a suspensão de grupos de mídia que, na visão do governo de fato, "provoquem distúrbios pelo país". O anúncio foi feito através de uma cadeia nacional de rádio e TV.

Também neste domingo, o governo interino de Honduras anunciou que o Brasil poderá perder a Embaixada no país se em 10 dias não decidir o destino do presidente deposto, Manuel Zelaya, que está no prédio brasileiro sitiado desde segunda-feira (21).

De acordo com a agência de notícias Efe, que informa ter tido acesso ao documento oficial, o governo interino suspendeu por 45 dias as garantias constitucionais. A France Presse, porém, diz que as medidas teriam validade de 45 dias depois de aprovação legislativa.

O decreto autoriza o governo a fechar meios de comunicação e a dissolver reuniões não-autorizadas, e permite proibir protestos públicos.

O ministro do Interior de Honduras, Oscar Matute, afirmou que os veículos de imprensa que incitarem a violência podem sofrer as regulações do decreto. A estatal Hondutel irá vigiar os meios de comunicação.

Segundo o decreto, a polícia e as Forças Armadas estão autorizadas a fechar estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais."

O decreto estabelece que autoridades policiais ou militares podem deter pessoas que desobedeçam o toque de recolher ou que sejam apontadas como suspeitas de provocar distúrbios.

O governo interino de Honduras anunciou que o Brasil poderá perder a Embaixada em Tegucigalpa, se em 10 dias não decidir o destino de Zelaya. O governo brasileiro deverá decidir se o presidente deposto ganhará asilo político no Brasil ou se irá entregá-lo às autoridades hondurenhas.

O presidente deposto voltou na última segunda-feira a Tegucigalpa, refugiando-se na Embaixada brasileira. Desde então, a sede da diplomacia brasileira está cercada por militares. O Conselho de Segurança da ONU condenou o cerco.

Eleito em 2006, Zelaya foi deposto no dia 28 de junho por um golpe militar. Os militares argumentam que Zelaya queria incluir nas cláusulas das eleições, que ocorrem em novembro deste ano, a possibilidade de mudar a Constituição do país para poder se reeleger.

O Itamaraty informou que ainda não foi notificado da ameaça do governo de Honduras de tirar o status diplomático do Brasil.

Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o ministro Celso Amorim já havia falado sobre o assunto na sexta-feira (25), durante discurso no Conselho de Segurança da ONU.

Veja abaixo trechos do discurso de Amorim retirados do site do Itamaraty:

"O regime também mudou o tratamento formal concedido à Embaixada, o qual parece implicar que esta teria deixado de gozar do status diplomático. Além de declarações públicas de igual teor, o Governo de facto enviou uma comunicação diretamente ao Ministério das Relações Exteriores na qual se refere à Embaixada como 'uma das instalações que o Governo brasileiro ainda mantém em Tegucigalpa'. Tudo isso parece um prelúdio para outras ações. Num comunicado público, tentam até negar a responsabilidade pela segurança do Presidente Zelaya e por danos a propriedades no bairro em que se encontra a Embaixada. Tais atos violam totalmente a Convenção de Viena e, mais imediatamente, a recente decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela qual o governo de facto de Honduras não poderá ameaçar a segurança do Presidente Zelaya e de todos aqueles abrigados na Embaixada do Brasil”.

As autoridades de Honduras impediram neste domingo a entrada no país de cinco representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), de acordo com informações de um oficial da imigração hondurenha à agência Reuters e de um diplomata à agência France Presse.

Quatro deles foram expulsos de Honduras, segundo o único funcionário que permaneceu no país, o chileno John Biehl. "Chegamos aqui em uma missão pedida pelo secretário-geral da OEA (José Miguel Insulza) e no aeroporto fomos detidos", disse. "Éramos dois americanos, um canadense, um colombiano e eu", explicou. "Um foi deportado diretamente para os Estados Unidos e três iriam a caminho da Costa Rica."

O governo de Roberto Micheletti bloqueou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à chancelaria hondurenha.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos do país, Armando Veloz, os diplomatas da OEA vinham de El Salvador, e, pouco depois de desembarcar no aeroporto da capital hondurenha, Tegucigalpa, foram impedidos de entrar no país.

A entrada no país de dois funcionários da Embaixada da Espanha em Tegucigalpa também teria sido impedida.

A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo de Roberto Micheletti, e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.

Desde sexta-feira, a estratégia do governo de Michelleti é forçar a comunidade internacional a reconhecer a autoridade do governo golpista, exigindo pedido de autorizações, até mesmo para a entrada de brasileiros na Embaixada do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em resposta ao prazo de dez dias dado pelo presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, disse em Porlamar (Venezuela) que o Brasil não aceita "ultimato de um governo golpista".

Em entrevista coletiva durante a 2ª Cúpula América do Sul-África (ASA), Lula disse que o deposto líder hondurenho é "o presidente legítimo de Honduras" e que seu status é "hóspede da Embaixada do Brasil" em Tegucigalpa.

"Zelaya foi expulso do poder da maneira mais vergonhosa possível", disse Lula. "Para mim, a solução é simples: os golpistas devem sair do palácio presidencial", afirmou Lula, acrescentando que "Zelaya deve retornar ao poder e se deve convocar eleições".

O Brasil está preocupado com a segurança dos funcionários e de todos os que estão abrigados na Embaixada brasileira em Honduras, de acordo com o chanceler Celso Amorim.

Segundo Amorim, o governo interino de Honduras já deu sinais de que não considera a Embaixada uma zona inviolável.
Fonte:G1